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Todos os cidadãos da República da Lituânia que residem ou estão temporariamente fora da Lituânia, com idade igual ou superior a 18 anos, e que têm o direito ao voto, são convidados a exercer seu direito ao voto nas eleições e no referendo sobre a manutenção da cidadania que realizar-se-ão em maio, junho e outubro de 2024.  

Eleições e referendo − quando e quais?

12 de maio − eleições presidenciais e referendo obrigatório sobre a manutenção da cidadania. Os eleitores inscritos para votar nas eleições presidenciais serão considerados inscritos para votar também no referendo.

26 de maio – possível segunda volta das eleições presidenciais.

9 de junho – eleições para o Parlamento Europeu.

13 de outubro − eleições ordinárias para o Seimas, sendo que no dia 27 de outubro está prevista uma possível segunda volta nas eleições para o Seimas no círculo eleitoral uninominal dos Lituanos no exterior.  

É necessário efetuar o alistamento eleitoral com antecedência para votar no exterior?

Sim, todos os eleitores que pretendem votar no exterior, por correio ou pessoalmente, deverão efetuar o alistamento eleitoral no sistema de registro online: https://www.rinkejopuslapis.lt. Será necessário alistar-se mesmo que já tenha sido inscrito anteriormente na lista de eleitores que votam no exterior. O sistema de registro eletrônico permite que os eleitores que desejam votar no exterior, se alistem, de forma simples e rápida, para votar e que sejam incluídos na lista eleitoral da missão diplomática ou consular da República da Lituânia. É possível alistar-se de uma só vez para todas as eleições e referendo, ou apenas para uma votação (por exemplo, se estiver fora da Lituânia apenas temporariamente ou se pretender mudar de residência).

E se eu não tiver passaporte ou carteira de identidade válidos?

Caso não possua um documento de identidade válido, mas não tenha perdido a sua cidadania da República da Lituânia, poderá se alistar e votar com passaporte ou carteira de identidade vencidos.

Para que servem os dados do alistamento eleitoral?

Os dados pessoais fornecidos durante o alistamento eleitoral são usados apenas para fins relacionados com a organização das eleições: elaboração das listas de cidadãos da República da Lituânia que votam no exterior. O operador de dados pessoais é a Comissão Eleitoral Central da República da Lituânia, código de pessoa jurídica 188607150, endereço: Gynėjų g. 8, Vilnius, tel: +370 5 239 6902, e-mail: rinkim@vrk.lt. Os dados pessoais são operados pela Comissão Eleitoral Central da República da Lituânia no exercício das funções de autoridade pública a ela confiadas de acordo com o Código Eleitoral da República da Lituânia. Em caso de dúvidas referentes à proteção de dados pessoais, favor entrar em contato com o responsável pelos dados pessoais, Sr. Rokas Stabingis, tel. +370 5 239 6423, e-mail: rokas.stabingis@vrk.lt.

Até quando posso alistar-me para votar no exterior?

Recomendamos que você se aliste o antes possível, preferivelmente até meados de abril de 2024, sobretudo se pretende votar por correio. Dependendo dos prazos de envio de correio no seu país de residência, o prazo de alistamento eleitoral pode acabar antes para garantir que você receba a tempo as cédulas eleitorais e que as mesmas sejam devolvidas à missão diplomática ou consular da Lituânia a tempo.

E se eu não conseguir me alistar?

Se não conseguir se alistar, verifique se todos os seus dados pessoais foram inscritos corretamente conforme constam no seu passaporte da República da Lituânia ou na carteira de identidade da República da Lituânia. Todos os campos obrigatórios devem ser preenchidos. Caso ainda assim não consiga alistar-se, favor entrar em contato com a Comissão Eleitoral Central da República da Lituânia: Sr. Mindaugas Skačkauskas, Tel. +370 620 75079, e-mail: mindaugas.skackauskas@lrs.lt.

Como posso votar pessoalmente?

Em 2024 a votação no exterior será organizada em 52 missões diplomáticas e consulares. Além disso, os cidadãos lituanos poderão votar no Lithuanian World Centre, em Lemont (Estados Unidos da América), e no Consulado Geral Honorário da República da Lituânia em Toronto (Canadá).

Locais de votação adicionais para as eleições presidenciais e para o referendo de 12 de maio de 2024 sobre a manutenção da cidadania foram estabelecidos em East London (Reino Unido), Leeds (Reino Unido), Dungannon (Reino Unido), Edimburgo (Reino Unido), Peterborough (Reino Unido), Lisboa (República Portuguesa) e Tenerife (Reino da Espanha). Os endereços concretos dos mencionados locais eleitorais serão anunciados posteriormente.

Observação: nesses locais eleitorais adicionais não está previsto realizar a votação nas eleições para o Parlamento Europeu em 9 de junho de 2024. Inclusive, não se sabe ainda se todos estes locais eleitorais adicionais estarão abertos para eleições do dia 13 de outubro de 2024.

Por favor siga as notícias e informações sobre os locais eleitorais e horários de votação no site e na página de facebook da respectiva representação diplomática ou consular.

E se eu morar num país onde não existe missão diplomática ou consular lituana?

Nesse caso, pode inscrever-se na lista eleitoral na missão diplomática ou consular, designada para o seu país de residência, e votar por correio. Por exemplo, os cidadãos lituanos que vivem na Nova Zelândia, votam quando inscritos na lista eleitoral da Embaixada da República da Lituânia na Austrália. Segue mais abaixo a lista de missoes diplomáticas e consulares da Lituânia no exterior. Inscreva o endereço exato de sua residência permanente ou temporária no país estrangeiro, pois esse é o endereço para onde os documentos de votação serão enviados. Certifique-se de verificar nos respectivos sites que fornecem informações sobre serviços postais no seu país de residência ou no site da respectiva missão diplomática ou consular os requisitos que devem constar no endereço postal do seu local de residência no país estrangeiro.

 A Comissão Eleitoral Central avisa que caso os eleitores votem num país onde não existe missão diplomática ou consular da República da Lituânia, os próprios eleitores deverão pagar pela devolução dos documentos de votação à missão diplomática ou consular que lhe tenha enviado os documentos de votação. As missões diplomáticas ou consulares da República da Lituânia não se responsabilizarão pela confiabilidade do correio estrangeiro.

Informações importantes. Se você pretende votar por correio, aliste-se em em www.rinkejopuslapis.lt dentro do prazo previsto. Dependendo dos prazos do serviço de correios, essas datas variam de uma missão diplomática e consular para outra (a lista está sendo constantemente atualizada). Vencido o prazo estabelecido você não poderá votar por correio e terá de comparecer pessoalmente na missão diplomática ou consular.

Data limite, nas diferentes missões diplomáticas e consulares,

do alistamento eleitoral para votação no exterior, por correio, nas eleições presidenciais e no referendo de 12 de maio de 2024