Cidadania

Atualizado 2026-06-15

Os pedidos de cidadania lituana são recebidos, analisados e as consultas relacionadas à cidadania são realizadas pela instituição autorizada pelo Governo da República da Lituânia - o Departamento de Migração vinculado ao Ministério do Interior da República da Lituânia.

SUBMISSÃO DA SOLICITAÇÃO ONLINE

A partir de 15 de novembro de 2021, os pedidos de cidadania da República da Lituânia devem ser apresentados apenas através do Sistema de Informação sobre Migração da Lituânia - MIGRIS. Ao enviar cópias digitais de documentos de cidadania para o MIGRIS, a pessoa terá de indicar onde apresentará mais tarde seus originais - no Departamento de Migração da República da Lituânia (pessoalmente ou por meio de uma pessoa autorizada) ou em uma missão diplomática ou consular no exterior (apenas pessoalmente). Todas as dúvidas relativas à cidadania da República da Lituânia e o preenchimento de pedidos de cidadania através do sistema MIGRIS devem ser dirigidas diretamente ao Departamento de Migração da República da Lituânia.

Ao preencher um pedido de restituição da cidadania da República da Lituânia e escolher a opção de apresentar os documentos no exterior, os originais só poderão ser entregues a uma missão diplomática ou consular da Lituânia após uma avaliação preliminar (prazo de um mês) das cópias digitais enviadas ao sistema MIGRIS pelo Departamento de Migração.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS

Os documentos originais enviados pelo sistema MIGRIS devem ser apresentados ao Departamento de Migração pessoalmente ou por meio de um representante autorizado, e às missões diplomáticas da Lituânia — exclusivamente de forma presencial.

Os documentos originais enviados pelo sistema MIGRIS devem ser apresentados à instituição selecionada no prazo de até 4 meses a partir do recebimento da notificação do Departamento de Migração informando que a pessoa pode se registrar para a apresentação dos documentos originais. É necessário realizar um agendamento prévio tanto para a apresentação no Departamento de Migração quanto nas missões diplomáticas da Lituânia | URM

Se os documentos não forem apresentados dentro do prazo estipulado, o pedido do indivíduo no sistema MIGRIS será automaticamente cancelado - para dar continuidade ao processo iniciado, será necessário reenviar o pedido no sistema MIGRIS. Caso o requerente deseje apresentar os documentos originais a uma instituição diferente daquela selecionada no momento da solicitação no sistema MIGRIS, o pedido deverá ser cancelado no sistema e reenviado.

Ao receber uma notificação do Departamento de Migração sobre a necessidade de apresentar documentos adicionais, esses documentos devem ser entregues diretamente ao Departamento de Migração: pessoalmente ou por meio de um representante autorizado (é necessário agendar a visita), ou por correio (L. Sapiegos g. 1, LT-10312, Vilnius). As missões diplomáticas da Lituânia não atuam como intermediárias na entrega de documentos adicionais relacionados à aquisição da cidadania da República da Lituânia.

Mais informações sobre a cidadania da República da Lituânia podem ser encontradas no site do Departamento de Migração do Ministério do Interior da República da Lituânia

Os contatos do Departamento de Migração podem ser encontrados aqui.

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