Obrigatoriedade militar

Obrigatoriedade militar

Guia de Informações para Cidadãos Lituanos que Vivem no Exterior

Se você é um cidadão lituano do sexo masculino – incluindo aqueles com dupla cidadania – pode estar sujeito ao serviço militar inicial obrigatório. A cidadania lituana determina a obrigação, independentemente do local onde você reside atualmente.

Quem é convocado

O grupo principal é composto por jovens de 18 a 22 anos.
A prioridade é dada aos homens de 18 a 19 anos que acabam de concluir o ensino médio, pois este é considerado o melhor momento antes de iniciar estudos superiores ou carreira profissional.

Como verificar sua situação

Acesse os sites oficiais www.karys.lt e www.sauktiniai.karys.lt.
Você pode pesquisar pelo seu nome ou consultar diretamente seu status individual no site. A página exibirá suas instruções específicas, prazos para cumprimento, o escritório regional do Comandante Militar responsável pelo seu caso e informações de contato.

Procedimentos para cidadãos que vivem no exterior

Você não precisa viajar imediatamente para a Lituânia.

• Envie suas informações de contato remotamente por e-mail, sistema eletrônico de entrega ou correspondência registrada, incluindo cópia de seu documento de identidade (como o passaporte lituano).
• O Escritório do Comandante Militar verificará seus dados e informará os próximos passos, que podem incluir um exame médico obrigatório (este passo exige presença física na Lituânia).
• Os detalhes finais sobre o local do serviço e a data de início serão fornecidos com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

Opções de serviço disponíveis

Há vários formatos flexíveis para se adequar a diferentes situações:

• Duração padrão: 9 meses.
• Profissionais necessários pelas Forças Armadas (como especialistas em aviação, engenheiros de aviônica, profissionais da saúde): 3 meses de treinamento militar básico, seguidos de inclusão na reserva ativa.
• Para estudantes:
  • 160–200 dias no Programa de Treinamento para Jovens Oficiais (em módulos ao longo de até 3 anos, resultando em patente de oficial da reserva).
  • 90–120 dias em outros programas aprovados de prontidão militar básica (realizados nos fins de semana).
  • Possibilidade de suspender os estudos para concluir o serviço completo de 9 meses.

Essas opções permitem que muitos conciliem o serviço militar com os estudos universitários sem perder sua vaga na instituição.

Compensação financeira

Os participantes recebem um auxílio financeiro entre € 5.283,60 e € 7.503,60 (2026).
Voluntários antecipados ou selecionados com prioridade podem receber valores maiores, até € 8.835,60 (2026), dependendo da avaliação de desempenho durante o serviço.

Pontos importantes

• As adiamentos por estudo são limitados: somente estudantes matriculados antes de serem incluídos na lista de conscrição podem adiar (com possibilidade de realizar o serviço voluntariamente em outra data).
• O período de permanência na reserva ativa foi ampliado de 10 para 15 anos, com treinamentos periódicos obrigatórios para manter a prontidão.

Orientações práticas para cidadãos lituanos no exterior

• Acompanhe regularmente sauktiniai.karys.lt para atualizações e informações sobre seu caso.
• Toda a comunicação inicial pode ser feita eletronicamente; entre em contato com o Escritório do Comandante Militar responsável conforme indicado no site
• A participação voluntária é incentivada e costuma oferecer benefícios financeiros adicionais, além de maior flexibilidade quanto ao momento e local do serviço.
• Para mais informações, escreva para sauktiniai@mil.lt.

Perguntas Frequentes

Os estudos ou o trabalho no Brasil, ou o fato de não saber a língua lituana, constituem motivos para adiar ou evitar o serviço militar?

O simples fato de uma pessoa morar no Brasil ou não falar lituano não é motivo para adiar ou cancelar o serviço militar.

No entanto, o serviço militar pode ser adiado se:

• A pessoa estiver estudando em uma instituição de ensino superior e tiver ingressado antes de ser incluída na lista de convocação.
• A pessoa estiver empregada, e o serviço militar lhe causar prejuízo desproporcionalmente significativo (por exemplo, perda de emprego no exterior).

A prática dos tribunais reconhece que o emprego no exterior pode ser considerado um motivo importante, pois a legislação lituana não garante que a pessoa poderá retornar ao mesmo emprego no exterior após concluir o serviço militar. Por isso, nesses casos, o adiamento costuma ser concedido individualmente.

Quais documentos devem ser apresentados e a quem?

Todos os documentos devem ser apresentados ao Comando Militar Regional ao qual a pessoa está vinculada.

É necessário apresentar:

• Um pedido de adiamento do serviço militar
• Documentos que comprovem o motivo do pedido

Se a pessoa estiver estudando, é necessário apresentar:

• Um contrato de estudos, ou
• Um atestado da instituição de ensino superior confirmando que está matriculada

Se a pessoa estiver empregada, é necessário apresentar:

• Um contrato de trabalho completo, e
• Holerites dos últimos três meses
  ou
• Uma declaração do empregador confirmando que a pessoa está atualmente empregada

Como funciona o procedimento de decisão?

Depois que os documentos são apresentados:

1. Primeiro, é avaliado se existem fundamentos individuais para adiar o serviço militar (por exemplo, estudos).
2. Se o pedido se basear em prejuízo desproporcionalmente significativo, ele é analisado pela Comissão de Seleção.
3. A comissão avalia os documentos e toma uma decisão:
• adiar o serviço militar, ou
• não adiar o serviço militar.

Se um lituano que vive no Brasil, e também possui cidadania brasileira, já tiver servido nas Forças Armadas do Brasil?

De acordo com a lei lituana, um cidadão da Lituânia deve obter autorização do Ministério do Interior da República da Lituânia para servir nas forças armadas de outro país. Isso existe para garantir que tal serviço não entre em conflito com os interesses nacionais da Lituânia.

Se o serviço militar em outro país foi realizado sem essa autorização, em teoria pode haver risco de perda da cidadania lituana.

No entanto, na prática:

• Se a pessoa possui dupla cidadania, e
• O serviço militar foi legal de acordo com a legislação do país (por exemplo, serviço militar obrigatório no Brasil),

Esses casos geralmente são avaliados de forma individual.

O que acontece se a pessoa não receber informações sobre a convocação ou evitar contato com as autoridades militares?

Se uma pessoa sujeita ao serviço militar:

• Não cumprir suas obrigações,
• Não responder às notificações oficiais, ou
• Evitar o serviço militar,

poderá estar sujeita a responsabilidade administrativa ou criminal.

Possíveis penalidades incluem:

• Por descumprimento de obrigações: multa de 60–210 euros
• Por não se apresentar ao serviço militar: multa de 280–450 euros
• Por evasão intencional do serviço militar:
• multa,
• detenção, ou
• prisão por até três anos

Informações importantes:

• A responsabilidade administrativa pode ser aplicada mesmo sem a presença da pessoa.
• O pagamento da multa não isenta a pessoa de suas obrigações com o serviço militar.