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Inscrição consular

Criado por 2014.07.29 / Atualizado 2021.05.26 20:05

Inscrição consular é o registro do cidadão da República da Lituânia na Lista de Dados da Missão Diplomática ou Consular. Esta inscrição não é obrigatória e não tem custo.

Ao preencher o Formulário de Inscrição, o cidadão da República da Lituânia terá que indicar em que casos os seus dados poderão ser usados:

  • Para informação em caso de epidemias ou acidentes
  • Para informação em caso de ato de terrorismo, conflito internacional, guerra, desastres naturais

Para realizar a inscrição consular favor preencher o Formulário de Inscrição e entregar o mesmo assinado acompanhado de uma cópia do passaporte da República da Lituânia ao Consulado Geral da República da Lituânia pessoalmente, pelo correio eletrônico [email protected] ou pelo correio.

Em conformidade com o artigo n.° 27 Estatuto Consular da República da Lituânia, e com as disposições que constam no decreto n.° V-218,  de 30-08-2018, do Ministro das Relações Exteriores da República da Lituânia, os dados pessoais (código pessoal, data de nascimento, nome, sobrenome, n.° de telefone, endereço de correio eletrônico, endereço no país de residência) referentes aos cidadãos da República da Lituânia residentes no Brasil que se dirigem ao Consulado Geral da Lituânia em São Paulo solicitando atendimento consular, serão registrados no Sub-Sistema de Inscrição Consular do Consulado Geral da Lituânia em São Paulo no Sistema de Gestão de Procedimentos Consulares. Estes dados poderão ser utilizados apenas para prestação de assitência consular ou para comunicação com o cidadão da República da Lituânia em caso de situações de emergência.