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CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA EM SÃO PAULO

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As funções dos funcionários consulares

Criado por 2014.07.08 / Atualizado 2018.04.16 10:50

Funções exercidas pelos funcionários consulares:

  • emissão de salvo-conduto em caso de extravio de passaporte ou de outro tipo de documento de viagem fora do país
  • emissão de uma certidão em caso de extravio da Carteira de Motorista e do Certificado de Matrícula no estrangeiro
  • recepção do requerimento da cidadania lituana
  • recepção do requerimento de passaporte da República da Lituânia
  • recepção de declarações de residência apresentadas por cidadãos da República da Lituânia residentes fora da Lituânia por um período superior a 6 meses
  • recepção de solicitações de admissão de alterações, correções ou acréscimos das atas do estado civil a pedido do titular, cidadão da República da Lituânia
  • intermediação para a obtenção de documentos de arquivo a pedidos do cidadão da República da Lituânia
  • intermediação para a obtenção da certidão de antecedentes criminais
  • emissão de certificados consulares previstos na legislação 
  • prestação de serviços notariais
  • legalização de documentos
  • prestação de informações e emissão de documentos necessários para o envio de restos mortais para a Lituânia
  • prestação de informação sobre as formas de transferência de dinheiro desde a Lituânia para o Brasil em caso de extravio de dinheiro à pessoa que se encontra fora da Lituânia
  • caso seja necessário, visita a cidadãos da República da Lituânia detidos ou presos no estrangeiro
  • exigência de cumprimento da legislação nacional e internacional no que se refere aos cidadãos de República da Lituânia detidos e presos no estrangeiro
  • criação de condições para que os cidadãos da República da Lituânia possam exercer o direito de voto junto das representações diplomáticas e consulares no dia da eleição
  • emissão de vistos da República da Lituânia para cidadãos estrangeiros
  • recepção de requerimentos de visto de residência temporária na Lituânia

Funções não exercidas pelos funcionários consulares:

  • funções dos agentes de viagem, tradutores ou guias
  • prestação de serviços fúnebres
  • prestação de serviços bancários ou postal
  • auxílio na busca por emprego, intermediação na obtenção do visto de entrada no país estrangeiro ou na obtenção da autorização de permanência ou de trabalho no país estrangeiro
  • fornecimento de alojamento
  • garantia de uma melhor assistência médica ou de melhores condições de vida dentro da prisão para os cidadãos lituanos do que as que são oferecidas aos residentes locais
  • empréstimo financeiro ou outro tipo de ajuda financeira, contratação de advogado, pagamento de despesas médicas, de despesas de alojamento ou de qualquer outro tipo de serviço usando seu próprio dinheiro
  • ingerência no sistema jurídico estrangeiro ou em qualquer outra instituição estrangeira