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CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA EM SÃO PAULO

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As funções dos funcionários consulares

Criado por 2014.07.08 / Atualizado 2017.09.26 11:18

Funcionários consulares NÃO podem:

  • Exercer as funções de agência de viagem, tradução ou guias.
  • Oferecer assistência funeral.
  • Oferecer serviços bancários ou de correios.
  • Intermediar para ajudar com emprego, visto ou permanência no país estrangeiro.
  • Oferecer abrigo ou acomodação ou intermediar para achar um.
  • Garantir a assitência médica ou atendimento melhor nas penitenciárias do que oferecido para os moradores locais.
  • Com os recursos próprios emprestar dinheiro ou oferecer outro tipo de ajuda financeira, como contratar o advogado, pagar o atendimento hospitalar, acodomodação ou qualquer outro tipo de serviço.
  • Influenciar o sistema de justiça estrangeira ou qualquer outra instituição estrangeira.

Funcionários consulares podem:

  • Emitir os documentos de viagem de volta (salvo conduto) nos casos de perda do passaporte ou outro tipo de documento de viagem.
  • Emitir certidão/atestado no caso de perda da carteira de motorista.
  • Receber os pedidos para obtenção da cidadania Rep. da Lituânia.
  • Receber os pedidos para renovação ou emissão do passaporte da Rep. da Lituânia.
  • Receber as declarações de residência dos cidadões lituanos morando mais de 6 meses fora da Lituânia (se não foi feito na Lituânia).
  • Receber os pedidos dos cidadões lituanos para alterar, corrigir ou complementar as informações nos certidões civís.
  • Intermediar para obtenção dos arquivos.
  • Intermediar para emissão do certidão da anticedência criminal.
  • Emitir todas as certidões consulares previstas em atos de lei. 
  • Oferecer o serviço de notário (tabelião).
  • Oferecer sreviço de legalização de documentos.
  • Informar e emitir os documentos necessários para transporte de cadáver.
  • Na perda de dinheiro no exterior, informar a família sobre as formas de transferência de dinheiro.
  • Se for necessário, visitar os cidadôes lituanos presos nos presídios.
  • Exigir que, no caso dos cidadões lituanos presos seja respeitada a legislação local e os acordos internacionais.
  • Durante as eleições, oferecer a posibilidade de votar na representação diplomática.
  • Emitir os vistos da República da Lituânia para os estrangeiros.
  • Receber os pedidos dos entrangeiros para permisão temporário de estadia na Lituânia.