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Cidadania

Criado por 2014.07.21 / Atualizado 2020.06.25 15:40
COVID-19

Devido a pandemia COVID-19 e atendendo as orientações do Ministério das Relações Exteriores da Lituânia, o Consulado Geral da Lituânia em São Paulo a partir do dia 16 de março de 2020 suspende atendimento consular e irá prestar apenas assistência consular de emergência.

A data de retomada de atendimento consular dependerá da evolução da situação da pandemia e das decisões do Ministério das Relações Exteriores da Lituânia e será anunciada em
br.mfa.lt e em facebook.

As pessoas que tinham agendamento para período da suspensão de atendimento consular serão contatadas e informadas sobre os procedimentos a adotar.

AGENDAMENTO PARA ENTREGA DE PEDIDO NO CONSULADO GERAL DA LITUÂNIA EM SÃO PAULO

O Consulado Geral da Lituânia em São Paulo não dispõe de horários livres durante o ano 2020 para recepção dos pedidos de restituição da cidadania da Lituânia e não dispõe de lista de espera para agendamento para o ano 2021.

As pessoas que já solicitaram o agendamento para o ano 2020 e foram informados pelo Consulado Geral da Lituânia em São Paulo de que serão atendidos em 2020, devem aguardar pela data de agendamento que será comunicada com 1 mês de antecedência, ou menos, caso aparecerem horários disponíveis ainda no 1° semestre de 2020.   

A data de reabertura de agendamento para entrega dos pedidos de restituição da cidadania da Lituânia no Consulado Geral da Lituânia em São Paulo será anunciada neste site.

OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DA CIDADANIA DA LITUÂNIA PODERÃO SER APRESENTADOS:

  1. No Departamento de Migração da República da Lituânia - pessoalmente ou por um procurador; 
  2. Em representações diplomáticas e consulares da Lituânia (excetuando os consulados honorários) – somente pessoalmente.

DE ACORDO COM A LEI DA CIDADANIA DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA UM CIDADÃO DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA PODERÁ MATER SIMULTANEAMENTE A CIDADANIA DE OUTRO PAÍS QUANDO CUMPRIR UMA DAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

  1. A cidadania da República da Lituânia e a cidadania de outro país foram-lhe concedidas por nascimento (aplicável inclusive aos filhos menores de idade do cidadão da República da Lituânia, sempre e quando no dia em que estes filhos nasceram, um dos pais já era cidadão da República da Lituânia) – neste caso, para poder solicitar o passaporte da República da Lituânia será necessário registrar o nascimento do menor de idade na República da Lituânia. Para mais informações consulte os requisitos para cadastro dos atos do registro civil;
  2. Antes de 11 de março de 1990 foi exilado da República da Lituânia – i.e., se for uma pessoa que tinha a cidadania da República da Lituânia antes de 15 de junho de 1940, ou seu descendente, e que foi expulsa da Lituânia por motivos políticos, sociais ou relacionados com a sua origem;
  3. Deixou a Lituânia antes de 11 de março de 1990 – i.e., se for uma pessoa que sendo cidadã da República da Lituânia até 15 de junho de 1940, ou seu descendente, deixou o atual território da Lituânia antes de 11 de março de 1990 para residir permanentemente em outro país, sempre e quando no dia 11 de março de 1990 seu lugar de residência permanente não era a Lituânia;
  4. É descendente de uma pessoa indicada nos pontos 2 ou 3 – i.e., é filho, neto ou bisneto de uma pessoa que tinha a cidadania da República da Lituânia até 15 de junho de 1940– este processo é chamado Restituição da Cidadania da República da Lituânia;
  5. Sendo cidadão da República da Lituânia contraiu matrimônio com um cidadão de outro país e adquiriu automaticamente (ipso facto) a nacionalidade desse país;
  6. Tem menos de 21 anos de idade, foi adotado por cidadãos da República da Lituânia antes de cumprir 18 anos, e devido a este fato, de acordo com o artigo 17 (1) da Lei de Cidadania, adquiriu a cidadania da República da Lituânia;
  7. Tem menos de 21 anos de idade e sendo cidadão da República da Lituânia foi adotado antes de completar os 18 anos por cidadãos de outro país, e devido a este fato adquiriu a cidadania de outro país;
  8. Adquiriu a cidadania da República da Lituânia mediante exceção, mantendo a nacionalidade de outro país;
  9. Adquiriu a cidadania da República da Lituânia mantendo o estatuto de refugiado na República da Lituânia.

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS AO SOLICITAR A RESTITUIÇÃO DA CIDADANIA DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA VIA CONSULADO GERAL DA LITUÂNIA EM SÃO PAULO:

1.  Pedido de Restituição da Cidadania da Lituânia - Prašymas atkurti Lietuvos Respublikos pilietybę.

2.  Passaporte válido do solicitante e da pessoa representada (no caso de pedido da cidadania para filhos menores de idade) e uma cópia simples dos mesmos (da página com a fotografia e com os dados pessoais).

     No caso de pedido da restituição da cidadania da República da Lituânia para um menor de idade (até 18 anos) cujo um dos pais já é cidadão da República da Lituânia, é necessário que o nascimento do menor da idade já esteja cadastrado na Lituânia ou, se isto ainda não foi feito, juntamente com o pedido de restituição da cidadania deverá ser apresentado o pedido para cadastrar o nascimento do menor de idade na Lituânia. Para mais informações consulte os requisitos para cadastro dos atos do registro civil.

3.  Certidões de nascimento e de casamento (emitidas pelo Registro Civil / Cartório) que provam que o solicitante é filho, neto ou bisneto de uma pessoa que tinha a cidadania da República da Lituânia entre 16-02-1918 e 15-06-1940.

Descendência será comprovada somente mediante a apresentação de certidões de nascimento. As certidões de casamento servirão para comprovar a mudança de sobrenomes, porém, não servirão para comprovar a descendência.

4.  Um dos documentos emitidos na República da Lituânia que prove que o requerente ou os seus pais, avós ou bisavós tinha / tinham a cidadania da República da Lituânia entre 16-02-1918 e 15-06-1940):

4.1. Passaporte interno ou estrangeiro da República da Lituânia, emitido entre 16-02-1918 e 15-06-1940;

4.2. Passaporte estrangeiro da República da Lituânia emitido pelas missões diplomáticas ou postos consulares da República da Lituânia após 15-06-1940;

4.3. Documento comprovante do serviço militar na República da Lituânia ou carteira de   funcionário público da República da Lituânia;

4.4. Documentos relativos aos estudos, trabalho, residência na Lituânia entre 16-02-1918 e 15-06-1940;

4.5. Certidão de nascimento ou outros documentos lituanos (emitidos na Lituânia) que indiquem alguma referência direta à cidadania da República da Lituânia.

Os documentos mencionados nos parágrafos 4.1. – 4.4.  podem ser solicitados ao Arquivo Histórico da República da Lituânia (Lietuvos centrinis valstybės archyvas).

O documento mencionado no parágrafo 4.5. poder ser solicitado ao Arquivo Central Estatal da República da Lituânia  (Lietuvos valstybės istorijos archyvas).

Somente documentos emitidos pelas instituições da República da Lituânia servirão para provar a cidadania da República da Lituânia.

5. Documento que prove que o solicitante ou seu pai, avó ou bisavô partiu da Lituânia antes de 11-03-1990, ou foi deportado, ou foi prisioneiro político.

OBSERVAÇÕES GERAIS SOBRE APRESENTAÇÃO DO PEDIDO VIA CONSULADO GERAL DA LITUÂNIA EM SÃO PAULO

Os pedidos de restituição da cidadania da República da Lituânia devem ser apresentados pessoalmente. Os pedidos de restituição da cidadania para um menor de idade (até 18 anos) devem ser apresentados pelo um dos pais. A presença dos menores de idade não é obrigatória.

Os documentos emitidos fora da Lituânia, que acompanham o pedido de cidadania da República da Lituânia deverão ser apostilados (deve ser apostilado o documento original) e acompanhados da respetiva tradução ao lituano, autenticada por uma pessoa ou instituição que tenha o direito de autenticar traduções.

Os originais dos documentos mencionados nos parágrafos 3-5 serão devolvidos ao requerente, caso uma cópia integral de cada documento (incluindo a apostila e a tradução) será apresentada e o pedido de devolução do documento original for manifestado. No caso de apresentação de pedidos da cidadania das pessoas da mesma família durante o mesmo agendamento, é suficiente apresentar só uma cópia de cada documento de uso comum.

Consulte AS RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS FREQUENTES sobre a restituição da cidadania da Lituânia.

TAXA CONSULAR PELA RECEPÇÃO E ENVIO DO PEDIDO DA RESTITUIÇÃO DA CIDADANIA AO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÃO DA LITUÂNIA

Taxa consular - 50,00 Eur

Meios de pagamento da taxa consular no Consulado Geral da República da Lituânia 

ANALISE DO PEDIDO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADICIONAIS

Os pedidos de restituição da cidadania da República da Lituânia são analisados pelo Departamento de Migração da República da Lituânia. O Departamento de Migração tem direito de solicitar documentos adicionais. Se o pedido da restituição da cidadania foi apresentado através do Consulado Geral da Lituânia em São Paulo, os documentos adicionais, solicitados pelo Departamento de Migração, podem ser apresentados através deste Consulado Geral (sob agendamento) ou enviados pelo correio ao Departamento de Migração da República da Lituânia.

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